Conheça algumas das ações que elaboramos nos últimos anos:
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AGORA É LEI:
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Casa abrigo é um direito: A Lei n° 14.424 visa atender e acolher mulheres em situação de violência e seus dependentes, garantindo segurança, sigilo, igualdade e respeito à diversidade, além da autonomia das mulheres.
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Saúde mental materna importa: Com o apoio dos movimentos sociais, conseguimos aprovar a Lei nº 14.617 que cria o mês de Maio furta-cor, dedicado à conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental das mães.
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Segurança para as crianças: Criança não precisa pular, nem passar por baixo da roleta graças à Lei nº 14.641 que instituiu a Catraquinha Livre, garantindo gratuidade no transporte público às crianças de até 6 anos de idade incompletos.
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Viva Tereza de Benguela! Durante o mandato, construímos junto ao movimento negro e feminista as mobilizações pelo Julho das Pretas na cidade. Em 2023, conseguimos instituir esse mês de lutas no calendário oficial municipal (Lei nº 14.661/2023).
PROJETOS
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Pela Semana da Amamentação Negra! O projeto de Lei proposto visa alterar a Lei nº 13.988, de 27 de dezembro de 2019, que institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno, para incluir a Semana Municipal de Apoio à Amamentação Negra, a ser celebrada entre os dias 25 e 31 de agosto. A inclusão dessa semana tem como objetivo promover a conscientização e o apoio à amamentação entre mães negras, ressaltando a importância do aleitamento materno como um direito fundamental que deve ser incentivado em todas as comunidades. Além disso, a medida busca valorizar as experiências e desafios enfrentados por mulheres negras na maternidade, contribuindo para a igualdade racial e o fortalecimento das políticas públicas de saúde. Com essa iniciativa, espera-se criar um espaço de reflexão, educação e apoio, que beneficie não apenas as mães, mas também toda a sociedade, ao reconhecer a diversidade e a riqueza das culturas que compõem o município.
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HOMENAGENS:
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Homenagear as mulheres de uma cidade é fundamental para reconhecer e valorizar suas contribuições em diversos setores, como na economia, na cultura e na comunidade. As mulheres desempenham papéis essenciais na construção e no fortalecimento da sociedade, e suas histórias e conquistas muitas vezes são invisibilizadas. Ao celebrar suas realizações, criamos uma cultura de respeito e igualdade, que inspira futuras gerações a lutar por seus direitos e a se destacar em suas áreas.
EMENDAS:
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Saúde e Segurança Alimentar para Todas! Mais de 535 mil reais em emendas foram destinados para a saúde da mulher, para a erradicação da pobreza menstrual e para o combate à fome em defesa da segurança alimentar. Também foram destinados recursos para a compra de cadeira ginecológica para mulheres com deficiência.
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Enfrentando a Violência de Gênero! Além disso, mais de 255 mil reais foram alocados para o enfrentamento da violência de gênero, incluindo o equipamento de uma casa de acolhimento para vítimas, atendimento de saúde mental às mulheres afetadas e cursos profissionalizantes para promover a autonomia.
Direitos para Mulheres LBTI+! Para promover os direitos da mulher LBTI+, mais de 215 mil reais foram investidos em iniciativas, como a formação de profissionais de saúde para atendimento específico, promoção de retificação de nome para pessoas trans, travestis e não binários, prevenção ao câncer de mama e próstata em pessoas trans, e cursos profissionalizantes.